FUX SUSPENDE MULTA POR FALTA DE TABELAMENTO DE FRETE RODOVIÁRIO

DATATRANSP SISTEMAS - Dirija seu negócio -

Por Gabriela Coelho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta quinta-feira (6/12), medida cautelar para suspender a aplicação de multas às empresas que não obedecerem ao tabelamento de frete no transporte rodoviário, instituído pela Medida Provisória 832/2018 em maio deste ano.

Na decisão, o ministro afirma que a imposição de sanções derivadas do tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, "o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", diz.

O ministro também determinou que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar medidas administrativas, coercitivas e punitivas a quem não obedecer ao tabelamento.

Outra suspensão
Em audiência no dia 20 de junho de 2018, o ministro determinou a suspensão de todos os processos e os efeitos de decisões liminares, em todo o território nacional, que envolviam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820, de 30 de maio de 2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a MP.

O ministro atendeu pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA ). Em ofício enviado ao ministro, a entidade pedia a suspensão das multas por descumprimento da tabela do frete, enquanto as ações sobre o assunto não são julgadas.

ADI 5.956
Fonte: Conjur

Veja também

Greve dos caminhoneiros fez indústria recuar 10,9% de abril para maio22/Ago/201822/08/18há 2 anos Quarta-feira, 22 de Agosto de 201822/08/2018 A produção industrial brasileira caiu 10,9% em maio deste ano, na comparação com abril. Foi a maior queda do indicador desde dezembro de 2008, com recuo de 11,2%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi motivada principalmente pela paralisação dos caminhoneiros no final de maio, que afetou o processo de produção em......

Chegou App Mobsy, o controle de viagem prático e rápido!18/Out/201918/10/19há 1 ano e 1 mês Sexta-feira, 18 de Outubro de 201918/10/2019

2020 Já iniciou com novidades!14/Jan14/01há 10 meses Terça-feira, 14 de Janeiro de 202014/01/2020 Chegou nossa nova funcionalidade para facilitar o dia a dia de sua transportadora. Entre em contato com nossa equipe comercial e saiba mais sobre esse produto....

Voltar para Blog